Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
1. Enquadramento e Compromisso
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Pedrosa & Gouveia, Lda. (entidade gestora da marca MyIced). Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em total conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento
Denominação Social: Pedrosa & Gouveia, Lda.
Morada: Rua Urbanização das Madeiras, Lote 4, Loja B, 2415-596 Leiria, Portugal
E-mail de Contacto: geral@myiced.com
3. Dados Pessoais que Recolhemos e Finalidades
Recolhemos dados pessoais apenas quando estritamente necessário e mediante o consentimento ou pedido direto do utilizador, através das seguintes vias:
Formulários de Contacto: Recolha de nome e e-mail para responder a dúvidas, questões ou reclamações.
Formulários de Franchising / Investimento: Recolha de dados de identificação e contacto, bem como informações sobre preferências de investimento, para a análise de candidaturas e propostas comerciais.
Subscrição de Newsletter e Marketing: Recolha de e-mail para o envio de comunicações comerciais, campanhas e novidades sobre os nossos produtos e serviços.
Dados de Navegação e Técnicos: Recolha automática de endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e dados estatísticos através de ferramentas de análise (como o Google Analytics) para melhorar a experiência de navegação.
4. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:
O seu consentimento expresso (ex: subscrição de newsletters ou envio de formulários).
A execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do utilizador (ex: pedidos de franchising ou compras na loja online).
O cumprimento de obrigações legais a que a empresa está sujeita (ex: obrigações fiscais e contabilísticas).
5. Prazos de Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para os quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis:
Dados de contactos e suporte geral: Conservados pelo período máximo de 1 ano após a última interação.
Candidaturas a Franchising / Investimento: Conservados durante o processo de avaliação e pelo prazo máximo de 12 meses, salvo formalização de contrato de parceria.
Dados de faturação e transações comerciais: Conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos.
Dados de marketing (newsletter): Conservados até que o utilizador retire o seu consentimento.
6. Partilha de Dados e Destinatários
Os dados recolhidos poderão ser tratados por prestadores de serviços terceiros tecnologicamente fiáveis (subcontratados), estritamente necessários para o funcionamento do website e prestação dos serviços, tais como:
Plataformas de alojamento web e e-commerce.
Ferramentas de automação de marketing e email marketing (nomeadamente a plataforma E-GOI).
Redes sociais e plataformas de publicidade digital (Meta / Google ADS) para campanhas segmentadas, sempre com salvaguarda da anonimização e agregação de dados quando aplicável.
A Pedrosa & Gouveia, Lda. não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros comerciais não autorizados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos previstos no RGPD, assistem-lhe a todo o tempo os seguintes direitos:
Direito de acesso, retificação ou apagamento dos dados.
Direito à limitação do tratamento ou oposição ao mesmo.
Direito à portabilidade dos dados.
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado).
Pode exercer estes direitos enviando um pedido escrito para o e-mail geral@myiced.com ou automaticamente através dos links de gestão de preferências presentes nas nossas comunicações de e-mail marketing.
Tem igualmente o direito de apresentar reclamação formal perante a autoridade de controlo nacional competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Atualizações da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. Recomendamos a consulta regular desta página.
Última atualização: 23 de setembro de 2026