TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE MYICED
Titularidade
A Pedrosa & Gouveia, Lda. (doravante Myiced Shop Online), com sede na Rua Urbanização da Madeiras, Lote 4, Loja B, 2415-596 Leiria – Portugal, com capital social de 5 000€, NIPC nº 507171373, registada na Conservatória do Registo Comercial de Oliveira do Hospital sob o nº PT507171373, é a legitima proprietária do site oficial, cujo domínio pode ser encontrado em http://www.myiced.com/lojaonline.
Serviço de apoio ao cliente
Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a Myiced Shop Online através do e-mail geral@myiced.com.
1. Âmbito e objetivos do website
As presentes condições e termos gerais de utilização regulam a compra e venda efetuada na loja online da Myiced Shop Online, entre o cliente na qualidade de comprador e a Myiced Shop Online enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.myiced.com/lojaonline, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.
A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto ou serviço em www.myiced.com/lojaonline, implica a aceitação dos presentes termos e condições gerais de utilização.
A Myiced Shop Online pode a todo o tempo alterar, no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos, sem aviso prévio, assim como modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.myiced.com/lojaonline.
O website www.myiced.com/lojaonline destina-se a divulgar os seus produtos, pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos online da Myiced Shop Online, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim.
Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.myiced.com/lojaonline esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.
O cliente deverá fornecer à Myiced Shop Online um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Myiced Shop Online o possa contactar usando esses dados, no seguimento da relação comercial.
2. Obrigações dos clientes e utilizadores
Qualquer visitante do site www.myiced.com/lojaonline obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
Não é permitido publicar conteúdos ou comentários desapropriados, ou que violem os direitos gerais da ordem pública, os quais a Myiced Shop Online se reserva ao direito de apagar;
Não utilizar identidades falsas;
Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a Myiced Shop Online possa processar devidamente as encomendas.
O cliente é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Myiced Shop Online e compromete-se a inserir ou atualizar qualquer alteração através da sua conta de registo em www.myiced.com/lojaonline.
A Myiced Shop Online exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente, designadamente no momento de entrega.
3. Realização de encomendas online
Para efetuar uma encomenda em www.myiced.com/lojaonline é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente. Acedendo à loja online basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o cliente pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
Como realizar uma encomenda em www.myiced.com/lojaonline:
Navegue pelas páginas da loja online Myiced Shop Online e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
Adicione os produtos preferidos ao Cesto de Compras através do botão “Adicionar”.
No momento em que entender que já escolheu os produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Ver carrinho” e “Finalizar compra”.
Em seguida, preencha os seus dados no formulário (atenção no preenchimento da morada).
Reveja a sua encomenda e dirija-se para os métodos de pagamento clicando em “Continuar para o pagamento”.
Proceda ao pagamento via o método mais conveniente através da plataforma PayPal, MB WAY, Multibanco ou transferência bancária, confirmando a encomenda e valor da encomenda. Em caso de transferência bancária e para evitar atrasos de entrega, o cliente terá de enviar um e-mail com o comprovativo de transferência indicando o numero da encomenda para: geral@myiced.com.
Por fim, irá receber uma confirmação do pagamento via e-mail.
Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais, a Myiced Shop Online reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
4. Remover Registo de Conta ou Inscrição na Newsletter
No caso de o utilizador desejar remover a sua conta, deverá comunicar enviando e-mail para geral@myiced.com a solicitar a remoção da sua conta de cliente. A empresa responsabiliza-se pela remoção da conta, respondendo ao pedido solicitado, com a indicação de que a conta foi removida.
Caso o utilizador pretenda cancelar a receção de comunicações ou Inscrição na Newsletter pode fazê-lo enviando, um e-mail para geral@myiced.com, identificando o nome e contacto de e-mail, e solicitar o cancelamento de comunicações por parte da Myiced Shop Online.
5. Confirmação da encomenda
A Myiced Shop Online processa a encomenda efetuada pelo cliente após confirmação do respetivo pagamento.
No momento da entrega, aconselhamos os nossos clientes a verificar o estado da caixa em que foi transportada a sua encomenda na presença do estafeta de forma a confirmar se a mesma chegou em boas condições. Em caso de danos ou se a caixa apresentar sinais de ter sido aberta (exemplo: se a fita adesiva que sela a caixa tiver sido manipulada), o cliente deverá recusar a encomenda, indicando ao estafeta o motivo da recusa. Em seguida, deverá contactar-nos e relatar-nos o sucedido para que possamos apresentar uma reclamação junto da transportadora.
A Myiced Shop Online, num prazo máximo de três dias úteis, confirmará a encomenda ao cliente.
O cliente receberá o seu produto no prazo estimado de 96 horas a seguir à confirmação do pagamento.
6. Custos dos portes de envio e prazos de entrega
Portugal – 12.44€ até 30kg + 0.34€/kg adicional
Ilhas – 17.44€ + 0.36€/kg adicional
Espanha – 17.44€ + 0.36€/kg adicional
Prazos de entrega
Portugal – 8 a 10 dias úteis (Correio Verde – até 1.2 kg) – 3 a 5 dias úteis (CTT Expresso – acima de 1.2kg)
Ilhas – 15 dias úteis
Espanha – 5 a 8 dias úteis (CTT Expresso)
A Myiced Shop Online não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
7. Preços
Os preços dos produtos têm os impostos incluídos.
As taxas de envio são calculadas por encomenda e peso, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá da morada e país onde a sua encomenda será entregue.
8. Condições de pagamento
São aceites os principais métodos de pagamento incluídos na plataforma PayPal ou MB WAY, Multibanco e transferência bancária.
9. Devoluções e Reembolso
O cliente tem 14 dias para resolver livremente o contrato a partir do dia em que tenha o bem adquirido em sua posse física (art. 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro) .
Em caso de exercício do direito de resolução, o cliente será responsável pelos custos de devolução do bem adquirido, caso este seja físico. Para resolver livremente o contrato, envie um e-mail com a solicitação e numero da encomenda para geral@myiced.com. A devolução do bem terá de ser enviada (ou entregue em mão) para:
Pedrosa & Gouveia LDA | Rua Urbanização Madeiras, Lote 4, Loja B | 2415-596 Leiria
Em caso de reembolso do valor de compra, o cliente obriga-se a facultar por e-mail o comprovativo de IBAN para proceder à transferência bancária para geral@myiced.com. A transferência bancária de reembolso terá um prazo máximo de 14 dias (art. 12.º, n.º 1 e 2 do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
10. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: ver página do Termo e Privacidade.
11. Propriedade Intelectual
Todos os textos, comentários, imagens e vídeos reproduzidos ou representados no site www.myiced.com/lojaonline são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.myiced.com/lojaonline, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.myiced.com/lojaonline estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia pela Myiced Shop Online.
12. Vírus, pirataria e outros ataques informáticos
Não deverá fazer uso indevido da página web www.myiced.com, nomeadamente através da introdução de vírus, “cavalos de Tróia”, “bombas lógicas” ou qualquer outro material, programa ou código tecnologicamente prejudicial. Não deverá obter acesso não autorizado a esta página web, ao servidor onde esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com esta página. Comprometer-se-á a não atacar esta página web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. O incumprimento desta disposição poderá implicar a prática de infrações tipificadas legalmente. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da legislação aplicável e cooperaremos na descoberta da identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente disposição, deixará igualmente de estar autorizado a utilizar esta página web.
Não seremos responsáveis por quaisquer danos resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais em consequência da utilização desta página web ou do descarregamento dos seus conteúdos ou de conteúdos para os quais a mesma redirecione.
13. Garantias Comerciais, Assistência Pós-Venda e Condições Pós-Venda
Após a aquisição de um produto ou serviço comercializado pela Myiced Shop Online o cliente terá à sua disposição uma equipa de suporte para orientá-lo e responder a todas as dúvidas e questões.
O prazo para livre resolução é contado a partir do momento em que a encomenda é efetiva, ou seja, a partir da data de receção do produto por parte do cliente.
O cliente pode solicitar por e-mail uma eventual reclamação, via geral@myiced.com.
O reembolso será efetuado através de transferência bancária, até ao prazo de 14 dias (art. 12.º, n.º 1 e 2 do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).
14. Transferência do risco e da propriedade dos produtos
O risco de perda ou dano do Produto transfere-se para o Cliente com a Entrega.
O Cliente adquirirá a propriedade do Produto aquando do pagamento integral do preço e, quando aplicável, dos portes de envio.
15. Reclamações e Resolução de Litígios
Para efetuar a reclamação poderá enviar e-mail para geral@myiced.com, indicando: nome, e-mail, contacto telefónico, numero da encomenda e descrição da reclamação.
A Myiced Shop Online compromete-se a desenvolver todo o tipo de esforços para tratar as reclamações e satisfazer o consumidor no espaço de 5 dias úteis após a receção da reclamação, por e-mail.
Em caso de conflito o cliente poderá ainda recorrer a qualquer outra Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível no “Portal do Consumidor”, através do endereço www.consumidor.gov.pt.
A MyIced Shop Online disponibiliza na página web www.myiced.com o formato eletrónico do livro de reclamações. O acesso à Plataforma Digital (para apresentação de reclamação) processa-se através da ligação https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
A reclamação apresentada no livro de reclamações em formato eletrónico tem a mesma validade da reclamação apresentada em livro de reclamações em formato físico.
16. Proteção de Menores
Para efeitos de recolha de dados, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 13 anos, pelo que é proibido recolha e informação de dados ou qualquer outro tipo de transação.
Para efeitos de comércio eletrónico, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 16 anos, sendo proibida a recolha e o armazenamento de quaisquer dados pessoais ou qualquer transação com consumidores menores de 16 anos. Apenas é permitido recolher dados pessoais e celebrar contratos com menores de idade compreendida entre 16 e 18 anos com a prévia autorização de um dos pais ou tutor.
Para efeitos de divulgação de material restrito a adultos, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 18 anos.
De salientar que a Myiced Shop Online permite, aos pais ou responsáveis pelo menor, a responsabilidade de exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição aos dados dos seus filhos ou tutelados. Acresce ainda, realçar que a empresa irá incentivar as crianças a consultá-los antes de procederem ao fornecimento de quaisquer que sejam os dados.
Não podem adquirir os serviços comercializados através do website os indivíduos que não possuem capacidade jurídica para contratar, bem como menores de idade. Pela aquisição de serviços efetuada por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respetivos progenitores ou tutores. A aquisição de serviços por estes será concretizada no seu exercício do direito de representação legal que possuem.
17. Responsabilidade
A Myiced Shop Online reserva-se ao direito de alterar, de limitar ou de anular, a qualquer momento, as funcionalidades inerentes à sua página Web, desde que estas não impliquem contratos de compra já celebrados.
Embora o website www.myiced.com/lojaonline se esforce para prestar um serviço sem ocorrência de problemas técnicos, eventualmente, a sua utilização pode ser limitada e/ou temporariamente interrompida, em casos manutenção, de atualizações ou outro tipo de problemas.
A Myiced Shop Online aplica todos os esforços para manter a disponibilidade do serviço e ausência de problemas técnicos no website.
18. Alteração das nossas Condições de Venda Online
A Pedrosa & Gouveia LDA pode atualizar esta política de Condições de Venda Online a qualquer momento, por favor, verifique esta página regularmente.
Este Termo de Condições de Venda Online foi atualizado em 16 de julho de 2024